● servidores e funcionários públicos;
● funcionários de empresas ou de organizações da sociedade civil contratadas pela administração pública para operação de serviços diversos à população e ao próprio órgão contratante;
● políticos, ocupantes ou não de cargos eletivos;
● pessoas com atuação em movimentos organizados, voltados à melhoria de vida dos segmentos sociais representados;
● pesquisadores e acadêmicos que se dedicam ao aprofundamento do conhecimento sobre o tema do curso; e, pessoas com ensino superior com interesse na área de gestão pública.
● propiciar a compreensão sobre os processos sociais que conformam o Estado e sua relação com a sociedade, considerando a atuação da administração pública no Brasil e a trajetória de formulação e implantação das políticas;
● discutir o papel político, normativo e técnico das políticas públicas, especialmente diante das desigualdades sociais e das questões ambientais;
● promover o debate e leitura de cenários políticos e econômicos que influenciam a atuação do Estado e suas interfaces com outros agentes da sociedade;
● oferecer ferramentas de gestão que possibilitem interpretações e intervenções públicas condizentes com os desafios da realidade social brasileira;
● analisar as possibilidades, limites e entraves à atividade das diversas organizações públicas e privadas que operam serviços públicos, tendo em vista suas práticas e resultados; e,
● debater experiências e novas perspectivas de gestão pública, com foco na gestão municipal e nas situações territoriais.
| Carga horária total do programa | 384 horas |
Instituições de Estado e Ação Pública - 32 horas
São abordados os conceitos básicos aplicáveis ao Estado, Sociedade Civil, República e Democracia. É analisada a trajetória democrática brasileira mais recente, com a discussão crítica de seus avanços e retrocessos. Tematizam-se problemas vivenciados pela sociedade que decorrem das fragilidades democráticas e promovem-se análises sobre suas causas e consequências, com vistas à identificação dos desafios para sua superação.
Governança Democrática e Poder Público - 32 horas
Contextualiza-se a capacidade de atuação do Estado na sociedade brasileira, com enfoque no enfrentamento dos problemas sociais. São discutidos os espaços e conflitos ocorridos nos últimos anos na atuação dos poderes da República e dos entes federados, bem como analisadas as instituições, movimentos e mecanismos de comunicação que influenciaram as decisões estatais da última década. Também são enfocadas as reconfigurações do Estado e da gestão pública no Brasil desde os anos 80 e suas influências na capacidade decisória da administração pública.
Mediações entre Sociedade e Poder Público - 32 horas
A disciplina aborda os espaços de influência da sociedade nas decisões governamentais. Trabalha os conceitos e a abordagem histórica de participação e promove a reflexão sobre a governança na gestão pública. Nesse último aspecto, são abordadas as inovações em governança no Brasil e no mundo e o espaço alcançado pela sociedade nesses processos, com foco na governança urbana, mediação de conflitos e produção de consensos. São debatidos os instrumentos de transparência que possibilitam o compartilhamento das informações e o controle social.
Planejamento e Gestão de Políticas Públicas - 32 horas
Na disciplina são identificadas e analisadas uma série de elementos, atores, arenas e instituições que influenciam a conformação de sistemas de políticas públicas. Estuda-se a capacidade de analisar, desenhar e avaliar políticas públicas, considerando-as meio de realização de objetivos finalísticos do governo e da sociedade. São abordados modelos de análise de políticas públicas e problemas relacionados ao processo decisório, à coordenação de governo, à implementação e à avaliação de políticas públicas, bem como os requisitos e especificações de um sistema de avaliação de desempenho da gestão como instrumento de aperfeiçoamento do processo decisório.
Análise e Perspectivas das Políticas Públicas - 32 horas
Leitura de contexto, diagnósticos, elaboração de projetos, debates temáticos e avaliação de experiências. Serão analisadas temáticas e discutidos os enfoques para programas e projetos que permitam enfrentar os problemas sociais, a partir da análise dos aspectos facilitadores e dificultadores identificados em experiências diversas, da análise conceitual e dos componentes metodológicos para avaliação e do conhecimento dos campos científicos que permitem conhecer as políticas públicas.
Indicadores para Avaliação de Política Pública - 32 horas
A oficina aborda os aspectos conceituais de gestão e controle de projetos e construção de indicadores, com foco naqueles relativos ao desempenho das políticas públicas em termos de efetividade, eficiência e qualidade. Apresenta os principais indicadores socioeconômicos adotados para a análise sociodemográfica, suas contribuições e limitações. São abordadas técnicas de monitoramento de projetos com base em indicadores.
Compras no Setor Público: Estratégias Públicas e Privadas - 32 horas
A disciplina aborda o marco normativo das compras públicas, com enfoque em suas categorias, obrigatoriedades e estratégicas para melhor uso dos recursos estatais. Discute mecanismos necessários ao bom desempenho da gestão de contratos no setor público. Aborda estratégias públicas e privadas que influenciam a capacidade de compra do Estado.
Modalidades de Parcerias para Oferta de Serviços Públicos - 32 horas
A disciplina trata dos aspectos formais e normativos que orientam a contratação de organizações privadas na oferta de serviços públicos, sob os formatos de parcerias público-privadas, concessões, permissões e autorizações. Apresenta e debate o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e das organizações sociais. Para tais institutos, são debatidos os processos de regulação, de monitoramento e fiscalização por parte da administração pública. É debatida a oferta de serviços públicos por meio desses contratos e suas adequações às necessidades da sociedade, com discussões de casos e recomendações para melhores práticas.
Planejamento e Finanças Públicas - 32 horas
Conhecimentos básicos em finanças e planejamento público. São abordados temas relativos ao regramento fiscal do Brasil, as peças de planejamento público PPA, LDO e LOA, estrutura orçamentária, técnicas de orçamentação e conceitos básicos de estatísticas fiscais. O cursista é introduzido ao contexto histórico, à atual situação fiscal do país e ao debate mais recente sobre inovações em técnicas de planejamento e inovações na legislação fiscal do país.
Estratégias de Financiamento dos Recursos Públicos para o Desenvolvimento - 32 horas
Dilemas do financiamento das ações públicas no Brasil, com a abordagem de temas referentes ao federalismo fiscal, reforma tributária e financiamento de políticas por meio de vinculação orçamentária, transferências voluntárias, empréstimos e criação de fundos. Os cursistas são levados a refletir sobre os custos e benefícios de cada estratégia, bem como o impacto de cada uma delas na melhoria da oferta de serviços públicos, na eficiência econômica e na distribuição de renda.
Tecnologia da Informação e Comunicação na Gestão Pública - 32 horas
A disciplina trata da adoção de ferramentas da tecnologia da informação em governo, com foco nos sistemas de informação para formulação de políticas públicas, na adoção de ferramentas de gestão pública, nas inovações em prestação de serviços públicos e na interação com os cidadãos. São apresentadas experiências de adoção da tecnologia da informação em diversos processos da gestão pública, discutindo suas possibilidades e alcances.
Comunicação Institucional - 32 horas
A disciplina aborda os conceitos de instituição e as estratégias que influenciam a formação de ideias e práticas da sociedade e do poder público. São enfocadas as estratégias gerais de comunicação entre instituições do setor público e contratados, com foco em suas influências no comportamento dos atores de determinado campo identitário. No enfoque da gestão dos serviços públicos, são tratados os conceitos e princípios gerais da comunicação interpessoal no trabalho como base para a ampliação da efetividade de seus programas e ações. São debatidas estratégias para fortalecer a capacidade resolutiva e de coordenação de ações na gestão dos serviços públicos.
As cinco orientações e o semestre suplementar para desenvolvimento desta etapa não acarretam nenhum ônus financeiro para o discente desde que sejam cumpridos os prazos regulamentares do calendário acadêmico em andamento. O TCC pode ser realizado em quatro diferentes modalidades, quais sejam:
1) monografia;
2) artigo científico;
3) projeto de pesquisa científico e;
4) projeto de pesquisa aplicado.
Mais informações podem ser obtidas nos manuais e regulamentos de TCC no menu Documentos, disposto na sessão de informações do curso, bem como na área do aluno depois que esse venha a ser admito no processo seletivo.
Processo Seletivo 2024/1
É necessário inscrever-se e participar da apresentação do curso com a coordenadora.
- 30/01 às 19h;
- 20/02 às 19h;
- 27/02 às 19h;
- 14/03 às 19h.
Após aprovação pela coordenação do curso ou comunicado da instituição, para realizar sua matrícula você deve enviar e-mail para a secretaria escolar da FESPSP (matriculas@fespsp.org.br) com a seguinte documentação:
- Diploma de Graduação (ou atestado de conclusão enquanto o diploma não estiver pronto);
- Histórico da Graduação;
- Cédula de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de Residência atualizado;
- Fotografia recente, em formato 3x4.
*A Escola Pós-Graduada de Ciências Sociais da FESPSP somente formará turmas com no mínimo de 20 (vinte) alunos, salvo situações especiais, sujeitas ao seu exclusivo critério. Se, no decorrer do curso, o número de alunos diminuir a ponto de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual, a instituição poderá unir turmas ou oferecer vagas em cursos de igual natureza e conteúdo assemelhado, aos alunos remanescentes.