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A redução da maioridade penal na sociedade brasileira

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Com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 13 de julho de 1990, o Brasil conquistou um sistema normativo para promover, garantir e defender os direitos humanos da criança e do adolescente. O Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. De cada 100 estudantes que entram no Ensino Fundamental, apenas 59 terminam ou concluem e o Ensino Médio apenas 40.

O Mapa da Violência 2011 informa que mais de 60% das mortes na população jovem (15 a 24 anos) são por causas violentas, e quase 40% são homicídios. O Índice de Homicídios na Adolescência, por outro lado, avaliou 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante de que o número de adolescentes de 12 a 18 anos assassinados entre 2006 e 2012 ultrapasse a marca de 33 mil mortos. Diante desse quadro apresentado. A redução da maioridade penal é a solução?



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Objetivos

Levar o aluno a reflexão sobre o impacto da Redução da maioridade penal – a PEC 171-93 na sociedade brasileira e no sistema prisional e socioeducativo. Uma reflexão sobre o Congresso Nacional e interlocução com grupos organizados da sociedade civil nas tentativas mais perversas do encarceramento em massa da juventude no Brasil.

Publico Alvo

Estudantes, pesquisadores, gestores públicos e privados,  professores e  interessados em geral.

Conteúdo Selecionado
  • Relatório de Pós-Doutorado sobre a Redução da Maioridade Penal;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Constituição Federal;
  • Uma reflexão do Livro – Filhos do Governo.

 

Processo Seletivo

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO
    ​
A inscrição não garante a efetuação da matrícula. A matrícula nos cursos somente será efetivada após o pagamento da primeira parcela ou do valor integral. Descontos e convênios: Alunos FESPSP possuem 40% de desconto; ex-alunos e instituições conveniadas, 20% de desconto; sócio Carta Capital possuem 20% de desconto.


REGRAS GERAIS

  • A matricula somente será efetuada após o pagamento, ou seja, o preenchimento da ficha de inscrição não garante sua vaga no curso;
  • Caso não seja atingido o mínimo necessário de inscrições para a realização do curso, a FESPSP tem o direito de cancelar a realização do mesmo. Caso esta situação ocorra, existe a possibilidade do aluno manter o valor pago como crédito para realizar o mesmo curso em nova data ou escolher outro curso. O crédito poderá ser utilizado pelo aluno no prazo máximo de 12 (doze) meses. Se o aluno preferir o reembolso, haverá devolução integral do valor pago;
  • No caso da ocorrência de cancelamento do curso por insuficiência de alunos, a comunicação será realizada através de email;
  • O não comparecimento do aluno às aulas não o exime do pagamento;
  • Todos os alunos com frequência mínima de 75% (setenta e cinco) do total das aulas ministradas, receberão o certificado de conclusão de curso;
  • Mais informações pelo telefone 3123-7800 ou 3123-7823 ou pelo email extensao@fespsp.org.br

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Inscreva-se Coordenação
Carga Horária 
20h
 
Data
Início: 11 de maio
Término: 8 de junho

Docente
Marcio Masella
 
Duração
5 aulas
 
Horário
Sábados, das 9h00 as 13h00
 
Investimento 
R$720,00
 
Opções de pagamento:
2x de 360,00 no boleto ou até
4x de R$180,00 no cartão de crédito.
 
Descontos
Alunos FESPSP possuem 40% de desconto;
Sócios CartaCapital, Ex-alunos e instituições conveniadas 20%.
Veja nossa lista de convênios.
 

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