Lançamento de guia aconteceu no dia 10/06 na FESPSP
11/06/2019
Guia traz dados e recomendações para a prevenção e erradicação do trabalho infantil na cidade de São Paulo
Pesquisa realizada no Jardim Ângela mapeou 4,4 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no primeiro semestre de 2018. Dados de 2016 estimavam 197 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos na Grande São Paulo.
Foi lançado no último dia 10 de junho na FESPSP o Guia passo a passo: prevenção e erradicação do trabalho infantil na cidade de São Paulo, realizado pelo projeto Chega de Trabalho Infantil com apoio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD). O material alia os principais marcos normativos da área com novos dados sobre a capital paulista, bem como a experiência prática de profissionais que lidam diariamente com o problema.
Com gráficos, tabelas, glossário, lista de boas práticas, mapas, telefones e links para reportagens da plataforma Rede Peteca, frente de trabalho infantil da Cidade Escola Aprendiz, a publicação tem como objetivo ser uma referência para os profissionais da área, mantendo-se acessível também a todos os interessados, como jornalistas e a sociedade civil em geral. Seu foco é permitir o monitoramento e o controle social sobre as piores formas de trabalho infantil, definida pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ratificada pelo governo brasileiro.
Na ocasião do lançamento, a autora do livro, a socióloga Luciana Silveira e o articulador do projeto e gestor da Rede Peteca, Felipe Tau, ambos ex-alunos da FESPSP, lideraram um debate sobre o tema do trabalho infantil. Participaram também a Procuradora do Trabalho (MPT-SP) Elisiane dos Santos e Carla Diéguez, coordenadora do curso de Sociologia e Política da FESPSP.
“Os últimos dados de 2016 mostram 2,4 milhões de crianças e adolescentes no Brasil em situação de trabalho infantil, expostos inclusive à acidentes de trabalho, nos quais temos o registro de 236 mortes de 2007 a 2017”, informou Felipe Tau. “O cenário indica que ainda estamos longe de erradicar o trabalho infantil no país, situação que implica uma série de consequências para crianças e adolescentes, como evasão escolar, abusos e acidentes”, acrescentou Luciana Silveira.
Para agravar o quadro, Luciana explicou que ainda predomina uma incompreensão entre empresários, sindicalistas e até mesmo gestores públicos: o mito de que o trabalho infantil funciona como alternativa às drogas, às ruas, ou uma consequência natural da cultura do “ter que ajudar em casa”. “Também acreditam que o caráter cultural do trabalho infantil já vem sendo superado e que os números estão diminuindo. O trabalho de campo, porém, não mostra isso. É uma armadilha. Leva de 3 a 4 gerações para o trabalho infantil ser rompido em uma família.”
A professora Carla Diéguez lembrou os conceitos de Karl Marx e Max Weber sobre o trabalho. “O trabalho é inato, é o que nos faz humanos. É a partir do trabalho que nos relacionamos com o mundo. É o trabalho que nos confere identidade e que nos traz dignidade. O trabalho informal e precário não nos traz isso. E o trabalho infantil, além de ilegal, é indecente. Crianças e adolescentes têm seus direitos violados, não têm acesso à educação e lhes é negado o direito à infância”, ponderou Diéguez.
A Procuradora do Trabalho, Elisiane dos Santos, destacou no debate a problemática do “sucateamento” dos órgãos fiscalizadores, citando a limitação de ação do então Ministério do Trabalho agora como secretaria. Para ela, é necessário lembrar que a grande maioria da população é preta e escravizada. “Por trás da cultura do trabalho infantil há uma ideologia racista e de exploração da classe trabalhadora.”.
PESQUISA NO JARDIM ÂNGELA
O Guia foi produzido ao longo de um ano e teve como território focal o Jardim Ângela, distrito na zona sul de São Paulo em que se concentram as atividades do projeto (campanhas, formações, reportagens, entre outras). Ele foi escolhido por estar entre as regiões com maior situação de vulnerabilidade social da capital, sendo também uma das mais populosas. Seus moradores e profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente – técnicos do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), agentes comunitários de saúde, educadores, conselheiros tutelares, entre outros – foram ouvidos em diversas entrevistas e acompanhados em seu dia a dia.
Entre janeiro e julho de 2018, 4,4 mil crianças e adolescentes de 0 a 17 anos foram identificados em situação de trabalho infantil nas ruas da cidade. Comércio ambulante nos faróis e trabalho nas feiras são principais ocupações.
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
1 – Vendedor de produtos no farol (372 casos encontrados via busca ativa)
2 – Feirante (275 casos)
3 – Guardador de carros (270 casos)
4 – Malabarismo em farol (236 casos)
Fonte: Sisrua/Cubos – janeiro a junho de 2018
Também foram consideradas na produção do material as questões levantadas nos principais espaços de discussão ligados ao tema, como o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi) e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que apoia o projeto Chega de Trabalho Infantil por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Texto: Lia Carneiro (Fato Relevante)
Fotos: Rodrigo Carani