Liberdade de expressão, direito à informação e privacidade na internet

O curso apresentará um panorama teórico e prático sobre liberdade de expressão, direito à informação e privacidade na internet, de forma a compreender o impacto das tecnologias da informação e comunicação na formação da opinião pública, na desinformação, no uso de dados abertos, no comportamento social e as problemáticas concernentes à proteção e regulamentação de direitos fundamentais na internet.  Serão abordadas questões voltadas à recém aprovada Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Marco Civil da Internet e seu respectivo decreto regulamentador, dentre outros.

OBJETIVOS

Fornecer aos participantes uma visão geral sobre regulação da internet no Brasil, principalmente em questões ligadas à liberdade de expressão, direito à informação e privacidade.

PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO
    ​
A inscrição não garante a efetuação da matrícula. A matrícula nos cursos somente será efetivada após o pagamento da primeira parcela ou do valor integral. Descontos e convênios: Alunos FESPSP possuem 40% de desconto; ex-alunos e instituições conveniadas, 20% de desconto; sócio Carta Capital possuem 20% de desconto.


REGRAS GERAIS

  • A matricula somente será efetuada após o pagamento, ou seja, o preenchimento da ficha de inscrição não garante sua vaga no curso;
  • Caso não seja atingido o mínimo necessário de inscrições para a realização do curso, a FESPSP tem o direito de cancelar a realização do mesmo. Caso esta situação ocorra, existe a possibilidade do aluno manter o valor pago como crédito para realizar o mesmo curso em nova data ou escolher outro curso. O crédito poderá ser utilizado pelo aluno no prazo máximo de 12 (doze) meses. Se o aluno preferir o reembolso, haverá devolução integral do valor pago;
  • No caso da ocorrência de cancelamento do curso por insuficiência de alunos, a comunicação será realizada através de email;
  • O não comparecimento do aluno às aulas não o exime do pagamento;
  • Todos os alunos com frequência mínima de 75% (setenta e cinco) do total das aulas ministradas, receberão o certificado de conclusão de curso;
  • Mais informações pelo telefone 3123-7800 ou 3123-7823 ou pelo email extensao@fespsp.org.br

 

Liberdade de expressão, direito à informação e privacidade na internet
Andréia Santos
Liberdade de expressão, direito à informação e privacidade na internet
  • Direitos Fundamentais e Regulação da Internet

- Governança da Internet

- Cenário Brasil: Marco Civil da Internet e Decreto Regulamentador

 

  • Liberdade de Expressão

- Responsabilidade Civil de Usuários e Provedores de Internet

- Direitos da Personalidade (honra, imagem, privacidade e intimidade)

- Anonimato

- Direitos Autorais

 

  • Direito à Informação

- Interesse Público x Interesse Privado

- Lei de Acesso à Informação

- Dados Abertos

 

  • Direito ao Esquecimento

- conceito

- desindexação de conteúdo

- eficácia

- Cases (Brasil e União Europeia)

 

  • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

- Histórico: privacidade e proteção de dados

- Lei de Acesso à Informação

- Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD)

- Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR)

 

  • Eleições e Tecnologia

- Opinião Pública

- Filtro Bolha

- Notícias Falsas (Fake News) – conceitos, projetos de leis brasileiros, iniciativas globais, educação digital

Informações
6 aulas

Carga Horária: 24h

Início: 21 de agosto/Término: 25 de setembro
Duração
Quartas, das 19h às 22h30
Horários
Investimento
R$ 740,00
Opções de pagamento:
2x de R$370,00 ou até 4x de R$185,00 no cartão de crédito.
Convênios
Alunos FESPSP possuem 40% de desconto;
Sócios CartaCapital, Ex-alunos da pós e graduação e instituições conveniadas 20%.
Veja nossa lista de convênios. https://www.fespsp.org.br/convenios/instituicoes-conveniadas
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