Notícias

Notícias


Seminário

26/03/2018

Seminário Reforma do Estado, Federalismo e Democracia aponta ações para superar a crise

A cidade de Araraquara-SP recebeu no dia 23/03, o Seminário, realizado em parceria entre a Faculdade de Ciências e Letras da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara, a Prefeitura Municipal e a FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Polí

 
Por Victor Del Vecchio e Danielle C. Stern
 
O Seminário “Reforma do Estado, Federalismo e Democracia” contou com a participação do Senador Roberto Requião (PMDB), o prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT), o Prof. Dr. Claudio Cesar Paiva (Diretor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP - Campus de Araraquara), e o Prof. Dr. Angelo Del Vecchio, Presidente do Conselho Superior da FESPSP e Livre-Docente da Unesp).
 
Roberto Requião iniciou as exposições criticando o liberalismo econômico que vem tomando o Brasil, apoiado em um tripé de precarização: do Estado, do Parlamento e, por fim, a do trabalho. Segundo o senador, esse fenômeno promove a perda de representatividade da classe política, uma vez que essa se distancia das demandas da população ao atender interesses dos financiadores privados de campanhas. Esse movimento, aliado a um Banco Central independente, e a mando do capital financeiro, desvela um brutal processo de corrupção, e os resultados são observados na privatização da previdência e na quebra da CLT. Foi também criticado o papel da mídia, que ignora conceitos macroeconômicos favorecendo tendências liberais para seus interlocutores. Por fim, comentou a postura da China e da Rússia, que investem no Brasil através de políticas liberais, como a compra desenfreada de terras e entrada massiva em setores importantes de nossa economia, desconsiderando o interesse que esses países deveriam ter em fortalecer uns aos outros, como supostamente fora acordado pelos BRICS.
 
Em seguida, Edinho Silva iniciou sua fala com a máxima “ninguém mora na União, ninguém mora nas figuras jurídicas que organizam as finanças municipais, as pessoas moram nas cidades”, nesse sentido, o prefeito expôs sua visão de que a crise deve dar margem para uma rediscussão do modelo federalista no que diz respeito à arrecadação e distribuição oriunda de tributos. O prefeito retomou ainda os movimentos de Julho de 2013, que trouxeram à tona a busca de uma agenda democrática e participativa por parte da população, e que algumas das pautas levantadas nas manifestações foram reconfiguradas, como políticas públicas de saúde e educação, sendo utilizados como exemplo o Programa Mais Médicos e o ProUni. Edinho ressaltou também que naquele momento a participação da população guiaria o Estado na formulação de uma agenda de reformas que fossem relevantes para a sociedade como um todo. No entanto, não foi esse o enfrentamento dado às manifestações, que tiveram como resposta a agenda conservadora, retrógrada e restritiva que pauta as reformas em curso, alinhada a  interesses do capital nacional e internacional.
 
O professor Angelo Del Vecchio, por sua vez, comentou sobre a necessidade de saída da crise repensando o modelo de Estado, uma vez que esse se encontra sob ataque da onda liberal-financista, que abala o patrimônio nacional, erode a soberania e agrava a condição dos mais pobres, contribuindo também para uma debilitação dos instrumentos democráticos. Assim, faz-se necessário o debate para praticar a democracia como método e como solução, tendo em vista o fortalecimento do Estado, que é o instrumento de defesa contra interesses liberais financistas de nossas elites e seus aliados internacionais. Del Vecchio pontuou que atualmente, o maior obstáculo que o país enfrenta é a ideologia dominante: o preconceito em relação ao pobre, especialmente o pobre trabalhador, a animosidade em relação ao Estado, o desdém com a democracia e o desapreço pelo próprio país.
 
Ao final e, após interagir com a plateia de mais de 600 expectadores que lotava o auditório em Araraquara, o Senador Requião relembrou que a democracia e a liberdade se opõem ao domínio dos meios de comunicação que vemos no Brasil, e alude ao papel do judiciário e do Ministério Publico serem amestrados pelos interesses da globalização,  atravancando o andamento de importantes processos para a manutenção da democracia, e tomando partido ao sabor dos interesses das elites nacionais e seus aliados externos.  Outro ponto ressaltado por Requião diz respeito às elites brasileiras, que se desligaram da população, vendo o trabalhador com horror, decorrente de uma suposta limitação ao empreendedorismo causada pelo regime da CLT. Requião finalizou reiterando que o caminho para o progresso e resgate democrático é unicamente através da eleição, e posterior realização de plebiscitos revogatórios das ações orquestradas em contradição ao plano progressista de desenvolvimento do pais, mencionando ainda a necessidade de haver maior fiscalização e transparência nas ações de todos os poderes públicos, sugerindo que os partidos sejam organizados de acordo com o mandato imperativo, como na Itália.
 
A segunda mesa tinha o propósito de discutir indicadores de políticas públicas que permitam mensurar a realização das mesmas. Nela, Professor Marcio Porchmann (Unicamp e Fundação Perseu Abramo) abordou as relações entre município e federação, com a importante nota de que a maior parte das políticas que atingem municípios vêm da união, cabendo àqueles implementá-las. Por fim, a Professora e Presidenta do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Helena de Lorenzo, discorreu sobre as estratégias para políticas de desenvolvimento local considerando que, embora não haja dissociação dos entes federativos, há alguns espaços onde a esfera local pode atuar com certa autonomia, devendo para tanto haver boas formas de diagnosticar e mensurar as políticas públicas, prescindindo assim de indicadores essencialmente municipais.
 
A terceira e última mesa, encerrando o evento em Araraquara, tratou dos Municípios no Pacto Federativo, com os debatedores Carlos Alberto Luz Filho, Vicente Trevas, e o Prefeito Edinho Silva.  A discussão seguiu a linha de que o modelo atual não atende às necessidades municipais, faltando regulamentação às disposições da Constituição de 88. Foi colocado que precisam ser melhor definidos os atores de relevância e os níveis de governança envolvidos, o que permitiria então a elaboração de medidas pragmáticas cessando o cenário em que o município arca com custos e sanções que não comporta sustentar, não deixando-se de notar, porém, o contexto em que a falta de financiamento é generalizada.
 
Ao final do evento, a organização construiu a partir das exposições dos palestrantes e das intervenções do plenário um documento, a “Carta de Araraquara”, com o intuito de contribuir para a superação da crise e indicar princípios para a reconstrução da administração pública em geral e, particularmente, da administração pública municipal.
 
Para Angelo Del Vecchio, o balanço do Seminário foi muito positivo. "Este evento que a FESPSP ajudou a construir, conseguiu reunir mil pessoas, entre lideranças populares, dirigentes municipais, parlamentares, intelectuais, entre outros para discutir e apreciar a situação no Brasil, a oferta de bens públicos e a cidadania, mas sobretudo a questão municipal, as linhas de ações necessárias para o aperfeiçoamento da democracia para que essas administrações consigam superar a crise afirmando a democracia", conclui.
 
Leia íntegra da Carta de Araraquara:

CARTA DE ARARAQUARA
 
Na data de hoje, reuniram-se em Araraquara, no Seminário Reforma do Estado, Federalismo e Democracia, lideranças populares, dirigentes municipais, parlamentares, intelectuais, cidadãs e cidadãos, com a finalidade de debater e propor soluções para a presente crise que, além de se apresentar como uma das mais amplas e profundas que já conhecemos, manifesta-se na descrença da sociedade em relação à política, ao Estado, às instituições e à própria capacidade da cidadania em definir rumos virtuosos para o nosso futuro.
 
Vivemos num quadro que combina o baixo crescimento econômico à frustração do recebimento de receitas por parte de todos os entes da federação, desde a União, passando por estados e municípios.
Entre esses entes, é nos municípios, nos quais, em última instância habitamos e trabalhamos, que essa crise se expressa de forma mais aguda. Nesse contexto de crise federativa, combinada ao baixo crescimento econômico e à conjuntura de frustração de receitas, os estados e os municípios passam novamente por uma situação fiscal-financeira crítica, que reverbera na incapacidade de fazerem frente às suas obrigações.
 
Por isso, não há dúvidas de que a crise econômica brasileira atingiu as bases da federação, tampouco há questionamentos sobre a necessidade de busca de soluções para problemas tais como o desequilíbrio financeiro das contas públicas, a necessidade de estabilização da dívida pública dos estados, etc. Entretanto, o ajuste fiscal imposto pelo governo federal, através da emenda constitucional no. 95, constrange as relações federativas ao congelar os gastos públicos da União, transferindo competências aos municípios, sem contrapartidas financeiras. Vivemos, por isso, numa espécie de “federalismo sem pactuação”.
 
Assim, mais do que debatermos se o aparelho do estado brasileiro deve ser mínimo ou máximo, devemos considerar e construir um aparelho de Estado adequado às necessidades de nossa sociedade, que não são poucas, nem pequenas.
 
Ademais, como construção histórica que é, parte desse aparelho de Estado que a sociedade deseja, e a democracia requer, já existe e opera com razoável eficiência, como, por exemplo, na área social, o SUS- sistema único de saúde, e no âmbito da economia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros.
 
Somos uma sociedade estabelecida num imenso e desigual território, seja do ponto de vista dos aparatos produtivos, seja do ângulo da oferta de serviços públicos e oportunidades de melhoria da condição de vida das pessoas das cidades e dos campos, principalmente aquelas mais vulneráveis.
 
Cabe, portanto, ampliar a eficácia desse aparato administrativo, o que impõe que se superem desigualdades regionais e também no âmbito do pacto federativo consagrado pela carta de 1988.
 
Nesse ponto ressalta tanto o amplo espectro de responsabilidades que atualmente cabe aos municípios brasileiros, bem como a falta de recursos materiais e aparelhamento técnico para fazer frente a tal incumbência.
 
Entre os principais requisitos para superar esse estado de coisas ressaltamos:
 
1- A necessidade de um novo pacto social em torno de um projeto nacional de desenvolvimento, em que se promova uma transformação social alicerçada em crescimento econômico combinado à produção ambientalmente sustentável, e a afirmação da democracia e da soberania nacional.
 
2- A necessidade de constituição de um amplo movimento que agregue associações de municípios, parlamentares, e demais entidades da sociedade civil no sentido de revogar a Emenda no. 95, conhecida como Lei do Teto de Gastos;
 
3- A necessidade de constituição de um fórum permanente de diálogo federativo, sediado Congresso Nacional, que terá por objetivo apresentar medidas que possibilitem a reconstrução do pacto federativo brasileiro, segundo o espírito da Constituição de 1988. Nesse sentido, adquire principal relevo o equilíbrio das atribuições dos entes federativos e seu financiamento;
 
4- A luta pelo fim da abusiva ingerência dos agentes da justiça e dos órgãos de controle na condução dos governos das cidades. Essa interferência tem produzido o constrangimento das administrações municipais, e comprometido as capacidades e competências próprias da administração pública. Tal prática, essencialmente antidemocrática, debilita a legitimidade que as eleições conferiram aos prefeitos, pois implicam na imposição de ações, sem a devida consideração da disponibilidade de recursos ou mesmo das prioridades aprovadas pelos eleitores;
 
Araraquara, 23 de março de 2018.

 




Veja Mais

Mapa do site

FESPSP
Institucional
Biblioteca
Tecnologia
Pesquisa
Extensão
Eventos
FAQ
Estude na FESPSP
Graduação
Pós-Graduação
Extensão
Debates Contemporâneos
 
2ª via do boleto/cartão
Agência FESPSP
Artigos
Comunicado
Eventos
FESPSP na mídia
Notícias
Palestras
Publicações
Seminário FESPSP 2017
Contato
Fale Conosco
Trabalhe Conosco
Localização
Ouvidoria

FESPSP nas redes sociais

FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

Rua General Jardim, 522
Vila Buarque - São Paulo - SP

11 3123 7800

© Copyright 2014 - FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

by HKL

Dúvidas?

Nós ligamos para você!

Envie seus dados através do formulário abaixo e nossos atendentes entrarão em contato com você!