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16/05/2017

LGBTfobia: lei, educação, cultura e saúde

No dia 17 de maio comemoramos o Dia Internacional do Combate à LGBTfobia.

LGBTfobia: lei, educação, cultura e saúde
Luis Arruda***
 
No dia 17 de maio comemoramos o Dia Internacional do Combate à LGBTfobia, porque nesse dia, em 1990 (sim, apenas nos anos 90), a homossexualidade foi retirada do Cadastro Internacional de Doenças, o famoso CID 10. O que mudou desde então?
 
Estou no ativismo LGBT desde 2002 e vejo que mudanças aconteceram. Mas não na rapidez que desejamos e nem na velocidade em que são necessárias para salvar as vidas perdidas para a violência, o preconceito, o ódio e a discriminação.
(Foto: Adriana Campos)
                                     
Legalmente não tivemos avanços: o nosso Congresso Nacional nunca aprovou uma lei que beneficiasse a população LGBT. Temos algumas leis estaduais – como a 10948/2001, de São Paulo, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero –, mas não há lei federal, nem no campo penal nem no campo civil, que nos proteja.
 
Claro que o judiciário legitimou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas isso é uma jurisprudência que tem força de lei e não uma lei aprovada e tramitada nas Câmaras Legislativas Federais. Do mesmo modo, o judiciário está para decidir, muito antes do legislativo, sobre a mudança de nome civil das pessoas transexuais (saiba mais aqui: http://www.gadvs.com.br).Ainda temos a busca pela equiparação da LGBTfobia ao racismo, uma das maiores bandeiras do movimento LGBT no país que mais mata travestis e transexuais no mundo*, que segue como uma miragem no horizonte.
 
Em termos de educação, não estamos avançando.. Vivemos em São Paulo uma batalha contra religiosos fundamentalistas por conta da retirada das expressões “gênero” e “sexualidade” do Plano Municipal de Educação. Por meio de um discurso mentiroso que assusta mães e pais ao afirmar que queremos transformar as crianças em LGBTs, esses falsos profetas criam um ambiente educacional hostil, que impede as pessoas LGBTs de frequentarem a escola e terem o mesmo nível educacional que alunos cisgêneros e heterossexuais. Essa batalha foi travada em muitas cidades, e perdemos na maioria delas. Em alguns lugares, até notificações extrajudiciais foram usadas para intimidar os professores que abordassem esses temas em sala de aula. Ainda há um alto índice de evasão – ou, como eu digo, expulsão indireta – escolar e de suicídio entre a população LGBT adolescente, que deriva da violência física e psíquica que sofrem principalmente na escola e, infelizmente, frequentemente em casa.
 
Nossa população também é estigmatizada pela pecha de marginal. Depois de não receber apoio em casa, de não conseguir ir para a escola, o que resta para uma grande parte de nós é o gueto, o crime e a prostituição. É o mesmo que jogar alguém no esgoto e depois reclamar que a pessoa está cheirando mal.
 
Talvez nosso maior avanço tenha sido na área da cultura e da visibilidade. Quando eu era adolescente, não existiam gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais representados de forma positiva na mídia. Era impensável que uma protagonista travesti, ou lésbica ou gay não fosse a vilã ou a chacota. Mesmo assim, nunca se falava abertamente sobre sua sexualidade ou identidade de gênero, deixava-se tudo subentendido, camuflado. Essa sub-representação não me fazia ser menos gay, mas ter um medo absurdo de me assumir gay, até para mim mesmo.
 
Com erros e acertos, começamos a ganhar destaque. Tivemos o primeiro beijo de dois homens em uma novela, sendo que um dos personagens era o protagonista da trama. Temos em “Orange is the New Black” e “Sense8” duas protagonistas que são mulheres transexuais. Na atual novela das oito há dois personagens transexuais no centro do enredo. Isso muda muita coisa! Pessoas como eu, que não se viam representadas, têm informação e visibilidade através desses personagens. Têm aconchego em verem a sua existência reconhecida.
 
Com isso, nascem grupos artivistas**, como A Revolta da Lâmpada (https://www.facebook.com/arevoltadalampada/), que focam nessa mudança cultural e social. O artivismo cresce como uma ferramenta para sensibilizar as pessoas, para que possamos atingi-las na alma, nas suas paixões, e não apenas nas suas racionalidades. Essa ferramenta é uma das mais poderosas, pois o preconceito não nasce da racionalidade e não pode ser combatido apenas com ferramentas intelectuais.
 
Aparecem também grandes grupos de famílias de LGBTs, como a ABRAFH (http://www.abrafh.org.br), além de mães e pais de LGBTs, como as Mães pela Diversidade (https://www.facebook.com/MaespelaDiversidade/). São grupos que mudam o modo de pensar da sociedade, mostrando que LGBTs são pais e mães e têm uma família que os ama. Esses novos grupos também mexem com a sociedade culturalmente, pois desconstroem o imaginário da família ideal incutido no nosso subconsciente.
 
Deixo a saúde para o fim propositalmente, porque talvez esse seja o campo no qual temos mais decretos e portarias que garantiriam direitos à nossa população. Porém, quando vemos o que acontece no atendimento dos órgãos públicos de saúde, nos deparamos com uma realidade caótica e cheia de discriminação.
 
Pessoas transexuais precisam brigar para terem o nome social respeitado no SUS e frequentemente são desrespeitadas. Lésbicas não conseguem atendimento ginecológico, porque afinal se elas “não fazem sexo” (sic), não precisam de ginecologista. Gays (ou toda pessoa que faz sexo anal) deveriam ir todo ano ao proctologista, mas têm vergonha. Quando vão, frequentemente são maltratados por profissionais que não têm ideia de como atendê-los. Sem mencionar que toda a população trans ainda é patologizada no CID 10.
 
Podemos perceber que caminhamos um pouco, mas temos muito a caminhar. Muito fervo, luta e sola de sapato a gastar para alcançarmos os direitos básicos de qualquer cidadã e cidadão. E, para aqueles que dizem que queremos privilégios, eu convido a passarem uma semana na companhia de uma travesti, calados, apenas observando. Quero ver se conseguem repetir tamanho disparate!
 
* fonte GGB (Grupo Gay da Bahia)
** Termo informal para denominar as expressões artísticas usadas como forma de
artivismo.
*** Advogado, Coordenador Nacional do Coletivo Mães pela Diversidade, membro do
GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero) e Membro do
Coletivo Revolta da Lâmpada.



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