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Aula Aberta

12/06/2017

Aula Aberta discute direito de acesso à terra, desapropriações e comunidades quilombolas

Segunda parte da aula aberta sobre Questões Agrárias discute os aspectos legais do direito à terra em aula sobre Cultura e Sociedade, da pós-graduação em Estudos Brasileiros.

Em continuidade com o tema Questão Agrária, territorialidades e direitos étnicos, da aula aberta da disciplina de Cultura e Sociedade - ministrada pela Profa. Dra. Maria Cecilia Turatti do curso de pós-graduação em Estudos Brasileiros, da FESPSP -, na última quarta-feira, 7 de junho de 2017, o sociólogo e analista agrário do INCRA, José Paulo Pires Perestrello, e a advogada e doutoranda em Direito Político e Econômico com tese sobre as comunidades quilombolas, Patrícia Borba de Souza, apresentaram aos alunos seus estudos sobre o direito à terra. Clique aqui para saber mais sobre a aula do dia 31 de maio.

 

Perestrello explicou como funciona o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no que diz respeito ao processo de desapropriação e assentamento de terras, além de mostrar a evolução legislativa do acesso à terra ao longo da história, desde as sesmarias do Brasil-Colônia. O especialista conta que a prerrogativa de desapropriar uma terra da iniciativa privada para a pública por interesse social pertence à União. “Existe todo um caminho administrativo e legal dentro do INCRA para que ocorra uma desapropriação. Os proprietários têm direito à defesa durante as etapas”, explica enumerando que primeiro é necessário notificar o proprietário, depois se faz uma vistoria de fiscalização em que se verifica se o imóvel é produtivo ou não, gera-se um laudo, que vai produzir um Decreto de Desapropriação.

 

Porém, ainda há uma outra vistoria de avaliação, que vai avaliar as benfeitorias realizadas no campo (indenizadas em dinheiro), e apenas depois disso é ajuizada uma ação na justiça, segundo o sociólogo. “É o juiz quem vai decidir se a área é realmente produtiva ou improdutiva. Esse processo demora de 1 ano e meio a 2 anos. Fora que o proprietário pode entrar com uma ação e parar o processo”, acrescenta.

 

A advogada Patrícia Borba de Souza explicou um pouco sobre sua experiência de campo com a comunidade quilombola e destacou a importância de se entender o que é esta comunidade, como ela se formou e seus laços com a terra. Patrícia diz que ao rever o conteúdo que apresentou na última vez em que esteve na FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) percebeu que muita coisa mudou nos últimos 2 anos, e que a cada semana saem novas Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Lei (PLs) e Decretos que afetam diretamente no cotidiano destas comunidades.

 

“Desde a queda do governo Dilma, as comunidades quilombolas estão sendo massacradas e estão com medo, sofrendo mesmo”, destacou a advogada, acrescentando que já não é possível fazer uma perspectiva sobre o que pode vir nos próximos meses pela constante mudança ocasionada pela crise política brasileira. “Os direitos sempre foram negados, o pouco que foi conquistado agora foi retirado. E é por isso mesmo que temos de lutar, se organizar e continuar”, acrescenta.

 

A especialista também explicou que o conceito de quilombo é o de um grupo que está em uma localização rural, mas que não necessariamente fugiu de uma fazenda ou era escravo, podendo ter até mesmo recebido aquela terra como doação. São negros descendentes de pessoas que vieram do continente africano e que vivem naquela terra há muito tempo. “Essa família fica ali e o grupo vai aumentando”, conta. Ela explica que é difícil o processo para legitimá-los como donos daquele espaço, pois essa posse não segue a lógica dos contratos na área urbana, mas sim uma relação afetiva com a terra.

 

O debate sobre a questão agrária, territorialidades e direitos étnicos ocorre durante as aulas de Cultura e Sociedade do curso de pós-graduação em Estudos Brasileiros (clique aqui para conferir mais informações sobre o curso e as inscrições para o próximo semestre) e debate os direitos indígenas, quilombolas, dos trabalhadores rurais, da agricultura familiar, do agronegócio e a interferência política em favor dos latifundiários, visto que uma parcela política significativa possui terras ou relação com estes empresários. Confira os depoimentos dos palestrantes sobre os temas abordados na aula aberta:

 

 




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